Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Crimes de informática à espera de votação

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

Polícia prende suspeito de fraudar Bolsa-Família em Sergipe

A Polícia Civil de Boquim (SE) prendeu ontem Genivaldo Mendonça de Jesus, 35, suspeito de fraudar o programa do governo federal Bolsa-Família.

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.